LGPD para igrejas: o que muda no cadastro de membros e visitantes

Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. Para aplicar a lei à realidade da sua igreja, converse com um advogado.

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD) vale para qualquer organização que trate dados pessoais, e isso inclui as igrejas. Todo cadastro de membros, lista de contatos, ficha de visitante, grupo de WhatsApp ou planilha de dízimos trata dados de pessoas.

Por que o cadastro de uma igreja pede mais cuidado

A lei trata como dado pessoal sensível o dado sobre convicção religiosa. Saber que alguém é membro, frequenta ou visitou uma igreja revela, em geral, essa convicção. Por isso, a lista de membros e de visitantes de uma igreja deve ser tratada com o cuidado reservado aos dados sensíveis.

Em regra, quem decide quais dados coletar e para quê é a própria igreja. Na linguagem da lei, ela é a controladora dos dados dos seus membros.

Boas práticas para o cadastro

1. Mapeie os dados. Liste que dados a igreja coleta (nome, telefone, endereço, data de nascimento, família, contribuições), onde ficam guardados e quem tem acesso.
2. Colete só o necessário. Se um dado não tem uso claro, não peça.
3. Informe a finalidade e peça o consentimento. Explique, em linguagem simples, para que os dados serão usados, e registre o aceite. A pessoa deve poder mudar de ideia e revogar o consentimento quando quiser.
4. Limite o acesso por função. A secretaria precisa do cadastro; a tesouraria, das contribuições; o líder de ministério, da sua equipe. Não há razão para todos verem tudo.
5. Cuide da segurança. Senhas individuais, cópia de segurança e nada de planilha aberta em computador compartilhado. Evite divulgar listas de membros ou de aniversariantes em grupos de WhatsApp.
6. Tenha um canal para os direitos do titular. A pessoa pode pedir acesso aos seus dados, correção e exclusão, conforme a lei. É preciso saber quem recebe o pedido e como responde.
7. Cuidado com crianças e adolescentes. O tratamento de dados de menores exige o consentimento de um dos pais ou do responsável.
8. Combine o que fazer se houver um incidente. Vazamento ou perda de dados deve ter um responsável e um roteiro de resposta.
9. Indique um contato. A lei prevê a figura do encarregado pelos dados, o canal entre a organização e os titulares. Converse com um advogado sobre como ela se aplica à sua igreja.

O que evitar

• Enviar a lista de membros, em PDF ou planilha, em grupos de WhatsApp.
• Mandar mensagem em massa para quem não autorizou o contato.
• Publicar fotos de crianças e adolescentes sem a autorização dos responsáveis.
• Deixar o cadastro numa planilha sem senha, no computador de uma única pessoa.
• Ter acesso total para todos os voluntários “por praticidade”.